A Carta de São Paulo sobre Governança da Inteligência Artificial é um documento de política pública multissetorial que delineia uma visão estratégica para uma governança da IA responsável, inclusiva e orientada à inovação no Brasil e na América Latina.

Elaborada a partir das discussões realizadas no Seminário Internacional do CEBRI sobre Governança de IA (São Paulo, agosto de 2025), a Carta reúne perspectivas do governo, da academia, da sociedade civil e do setor privado, com o objetivo de propor um arcabouço de governança coordenado e prospectivo para a inteligência artificial na região.

Princípios Fundamentais

A Carta estabelece um conjunto de princípios orientadores para a governança da IA:

• Direitos Humanos e Inclusão: Os sistemas de IA devem promover a equidade e evitar qualquer forma de discriminação.
• Transparência e Explicabilidade: Os sistemas devem ser compreensíveis, auditáveis e passíveis de responsabilização.
• Responsabilização ao Longo da Cadeia de Valor: A responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores envolvidos.
• Regulação Baseada em Risco: A governança deve ser proporcional ao nível de risco associado aos sistemas de IA.
• Governança Adaptativa e Participativa: As políticas devem evoluir em consonância com o avanço tecnológico e incorporar a participação de múltiplos atores.
• Integridade Científica e Qualidade dos Dados: Dados confiáveis e métodos rigorosos são essenciais para o desenvolvimento de IA.
• Sustentabilidade Ambiental e Social: O desenvolvimento da IA deve considerar seus impactos ambientais e sociais.
• Cooperação Internacional: A coordenação global é fundamental para uma governança eficaz.