No dia 28 de julho, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) promoveu o debate online "É possível negociar sem retaliar? O Brasil diante do tarifaço". O encontro foi realizado poucos dias após a entrada em vigor das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil: uma tarifa adicional de 25% sobre a maior parte dos bens brasileiros, válida desde 22 de julho em decorrência da investigação da Seção 301 do USTR, e uma sobretaxa de 12,5%, em vigor desde 24 de julho, relacionada à investigação sobre trabalho forçado. Somadas, as medidas elevam a tributação para 37,5% sobre parte das exportações brasileiras.
Mediado por José Pio Borges, Presidente do Conselho Curador do CEBRI, o encontro reuniu André Lara Resende, Conselheiro do CEBRI; Demétrio Magnoli, Conselheiro do CEBRI e comentarista internacional da GloboNews; Marcos Jank, Conselheiro do CEBRI e Professor Sênior de Agronegócio do Insper; Monica de Bolle, Conselheira Consultiva e Internacional do CEBRI e Senior Fellow do Peterson Institute for International Economics; Philip Yang, Conselheiro Consultivo e Internacional do CEBRI e Fundador do URBEM; e Vera Thorstensen, Senior Fellow do CEBRI e Professora da Escola de Economia da FGV-SP.
O debate contou ainda com a participação especial de Roberto Gianetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior) durante o governo Fernando Henrique Cardoso e também conselheiro do CEBRI.
Destaques do Debate
Mudança Estrutural do Comércio Exterior Brasileiro:
José Pio Borges contextualizou a evolução histórica das trocas comerciais do país. Ele enfatizou que, embora os Estados Unidos representassem o principal parceiro econômico do Brasil até a metade do século passado, a emergência da Ásia reconfigura esse cenário. Atualmente, o continente asiático absorve cerca de 43% das exportações brasileiras. Ele ressaltou que, mesmo diante das barreiras tarifárias recentes impostas por Washington, o Brasil mantém um saldo comercial positivo ao redirecionar fluxos para parceiros como China, União Europeia, Canadá e México.
Diversificação de Parceiros e Redução Tarifária:
O moderador também apontou que a pauta de importações do Brasil junto aos EUA tem apresentado uma queda expressiva, mas destaca que boa parte dos produtos importados do mercado americano é perfeitamente substituível, como veículos terrestres e certos produtos farmacêuticos. Diante disso, defende o avanço de acordos comerciais (como Mercosul com Canadá, Cingapura e China) com o objetivo de reduzir tarifas de importação com nações e blocos que ainda preservam o compromisso com o livre comércio.
Abertura e Tentativas de Diálogo:
Em relação às tratativas diplomáticas, Pio Borges pontuou que existem iniciativas de negociação com as autoridades americanas. Contudo, destacou que muitos desses canais são facilitados por meio da articulação de representações do setor privado, diante da rigidez e dos poucos avanços na esfera estritamente governamental. As negociações para definir os produtos isentos na investigação da USTR 301 evidenciaram uma posição privilegiada do setor privado, que tem conseguido avançar em negociações de forma mais fluida por não terem o mesmo caráter político de autoridades governamentais.
Déficit no Setor de Serviços e Infraestrutura Digital:
Ao discutir as vulnerabilidades do comércio externo, destaca a gravidade do déficit brasileiro na pauta de serviços e tecnologia. Ele revela a contradição de o Brasil ter cerca de 40% dos seus dados processados em data centers nos EUA, utilizando energia de matriz fóssil (carvão), em vez de processar esses dados no Nordeste brasileiro por meio de matrizes renováveis. Para reverter esse quadro, defende incentivos à redução de custos de importação de equipamentos de computação.
O Poder do Dólar e a Segurança Econômica:
Por fim, propôs incorporar às discussões estratégicas do país o conceito do "poder exorbitante do dólar", cunhado originalmente pelo político francês Giscard d'Estaing. Pio Borges enfatizou que a moeda norte-americana permanece como uma ferramenta de força geopolítica desproporcional e sugere que temas como propriedade intelectual, setor de serviços e segurança econômica componham a agenda de prioridades do Brasil.
"O Brasil é deficitário com os Estados Unidos e muitos desses produtos importados são substituíveis.”
"O poder exorbitante do dólar [...] é um instrumento de força extraordinária que os Estados Unidos têm e que, ainda que possa ser declinante, é muito forte.”
Ineficácia da Passividade e Diagnóstico do Cenário:
Monica de Bolle afirmou que o Brasil tentou negociar com o governo dos Estados Unidos há mais de um ano sem obter respostas efetivas, uma vez que Washington não negociou de boa-fé. Com base no exemplo de países como o Canadá, argumentou que a inação não é uma opção viável. Destacou que a tarifa efetiva paga pelo Brasil para exportar aos EUA situa-se na faixa de 17% a 17,5%, patamar inferior apenas ao enfrentado pela China.
Diferenciação Conceitual entre Reciprocidade e Retaliação:
A palestrante diferenciou reciprocidade de retaliação. Explicou que a reciprocidade se pauta pela busca de equivalência para restaurar um equilíbrio quebrado, enquanto a retaliação opera pela coerção, impondo custos para induzir uma mudança de comportamento no parceiro comercial.
Rejeição ao Uso de Tarifas de Importação Recíprocas:
Monica descartou de forma categórica a aplicação de tarifas de importação recíprocas contra os EUA. Sustentou que sobretaxar a entrada de bens de capital norte-americanos encarece os investimentos no Brasil, prejudica o Produto Interno Bruto (PIB), gera inflação ao consumidor brasileiro e aprofunda um protecionismo ineficiente de setores já protegidos.
Proposta do Imposto de Exportação Cirúrgico:
Defendeu a utilização do imposto de exportação (instrumento previsto na Constituição brasileira) como medida coercitiva provisória. A proposta não se confunde com vingança, mas visou forçar os EUA a sentarem à mesa de negociação. A tributação deve ser cirúrgica, incidindo sobre itens com dependência assimétrica favorável ao Brasil (produtos que os EUA compraram em grande volume do Brasil, mas que representam parcela menor da pauta total exportadora brasileira).
Comunicação Estratégica, Prazo de Transição e Reciclagem de Receita:
Propôs anunciar a medida com antecedência de 60 dias antes da entrada em vigor para criar uma janela temporal. Esse intervalo busca incentivar que empresas e consumidores norte-americanos afetados façam lobby sobre o governo de Washington em prol de um acordo. Além disso, defendeu reutilizar a arrecadação do imposto para compensar financeiramente os setores exportadores brasileiros atingidos, dispensando a concessão de crédito subsidiado público.
Vulnerabilidade Estratégica no Mercado de Nióbio:
Identificou o nióbio como o candidato mais forte para eventual restrição ou tributação, pois o Brasil supre mais de 90% do mercado global e os EUA possuem dependência total do fornecimento brasileiro. Reconheceu, contudo, que ações direcionadas a este mineral carregam o risco de transbordar da esfera comercial para a de segurança nacional.
Permanência Estrutural do Protecionismo Norte-Americano:
No encerramento, alertou que a postura protecionista dos EUA não constitui um fenômeno passageiro nem exclusivo do Partido Republicano, persistindo também sob administrações democratas. Ressaltou que as tarifas cobradas por Washington passarão a integrar de maneira permanente a arrecadação governamental para o financiamento do déficit público americano.
"A ideia do imposto de exportação é essa. Não é vingança [...] Se trata de tentar fazer com que os americanos se sentem à mesa e negociem conosco."
"A gente teria que tributar alguns produtos para os quais há dependência assimétrica a favor do Brasil. [...] O nióbio é de longe o melhor candidato de todos para uma tributação desse tipo."
Crítica à Abordagem Setorial e Eleitoral:
Demétrio argumentou que o Brasil é uma nação soberana, e não um "condomínio de setores", sustentando que o interesse nacional se define pela vontade popular e pela Constituição, e não pela soma de interesses corporativos imediatos. Ele também apontou que o governo tratou a crise sob uma ótica eleitoral, evitando tomar medidas concretas para não gerar atritos.
Necessidade de Retaliação para Evitar Submissão:
Ele apontou que a inação transforma o país em um alvo contínuo de novas agressões, citando a Índia como exemplo de postura dócil ineficaz. Em contrapartida, defendeu que a retaliação inteligente e a imposição de "dor" (como feito pelo Canadá e pela China) são os únicos caminhos reais para forçar um recuo e trazer o governo de Donald Trump para uma negociação verdadeira.
Rejeição ao Protecionismo e Foco na Modernização:
O conselheiro repudiou programas de subsídios a setores historicamente atrasados e protegidos, classificando o "Brasil Soberano 3" como uma resposta equivocada e conservadora ao tarifaço. Em vez disso, propôs aproveitar a agressão externa para iniciar um programa de modernização competitiva, reduzindo agressivamente as tarifas de importação de insumos e bens de capital para o resto do mundo, de forma discriminatória contra os Estados Unidos.
Convocação dos Setores Exportadores:
Ele concordou com o uso cirúrgico de impostos e controles de exportação sobre vulnerabilidades americanas. Para isso, convoca os setores exportadores e altamente competitivos do Brasil (que se beneficiam dos recursos naturais, tecnologia e mão de obra do país) a aceitar sacrifícios de curto prazo em nome da nação, afirmando que não existe "vida normal em tempos anormais".
Natureza Ideológica da Agressão Americana:
Por fim, refutou a tese de que o protecionismo de Trump foi uma manobra puramente eleitoral. Ele sustentou que as tarifas são fortemente impopulares nos EUA e que a política comercial do republicano é motivada por razões ideológicas profundas.
"O Brasil deve reagir como nação, não como uma coleção de empresas, cada uma em busca da defesa do seu interesse imediato...”
"As tarifas são impopulares nos Estados Unidos. Isso não é uma opinião. Isso é um fato comprovado por pesquisas atrás de pesquisas. Trump faz tarifas por razões ideológicas...”
Necessidade de Negociação Ampla e Prévia:
Marcos Jank discordou frontalmente da aplicação de uma retaliação unilateral sem antes esgotar a via diplomática. Ele avaliou que ainda não houve uma negociação governamental de fato com os Estados Unidos. Em vez de taxar, ele defendeu uma abordagem proativa para discutir uma agenda extensa e de ganhos mútuos, englobando minerais críticos, terras raras, bioenergia e segurança alimentar.
Apoio à Reciprocidade Institucional:
Ele rejeitou o imposto de exportação e prefere o uso da reciprocidade dentro de seus ritos formais, seguindo procedimentos administrativos previstos em lei. Como exemplo de sucesso, citou o contencioso do algodão na OMC, no qual a simples ameaça legal de retaliação brasileira na área de propriedade intelectual foi suficiente para trazer os norte-americanos à mesa e garantir o cumprimento das regras.
Riscos Severos para as Exportações Agrícolas:
O conselheiro listou vários motivos para não taxar exportações, destacando que as economias do Brasil e dos EUA não possuem a mesma interdependência que EUA e China (o Brasil representa pouco mais de 1% das importações americanas). Ele alertou que sobretaxar itens como carne bovina, suco de laranja e café pune exclusivamente o exportador brasileiro, gerando desvio de comércio. Os EUA podem facilmente substituir o produto brasileiro por concorrentes (como Austrália e Canadá nas carnes) ou por produtos substitutos (como sucos de outras frutas).
Perigo de Captura Arrecadatória e Populista:
Jank argumentou que o governo tende a estender a medida tributária por necessidades de arrecadação fiscal e por viés populista. Reter a produção internamente barateia o preço da carne no mercado local no curto prazo, mas pune e destrói a competitividade de uma das indústrias que mais deram certo no país.
Carência de Estratégia e Estudos de Impacto:
Na sua conclusão, ele alertou que nenhum país obteve sucesso retaliando unilateralmente os EUA. Defendeu que o Brasil deve parar de atuar apenas com estratégias de curtíssimo prazo e deve realizar estudos técnicos aprofundados sobre elasticidade de preços e substituição de produtos antes de tomar qualquer medida precipitada no atual cenário global de "lei da selva".
"O título do nosso painel é “é possível negociar sem retaliar”, né? Eu acho que deveria ser o contrário. É possível retaliar sem negociar? Eu acho que não..."
"O governo vai adorar essa taxação [...] Porque tudo que o governo quer é arrecadar mais…"
Falha nas Tentativas de Diálogo Prévias:
Philip Yang discordou frontalmente da premissa de que o Brasil não buscou a via diplomática. Ele ressaltou que o governo brasileiro realizou esforços legítimos e de boa-fé (incluindo visitas de ministros e do vice-presidente a Washington, além de encontros bilaterais), mas que todos esses canais se provaram infrutíferos diante da postura intransigente dos Estados Unidos.
Retaliação como Única Via para Negociação:
Ele sustentou que a mesa de negociação com os norte-americanos simplesmente não esteve aberta. Na sua visão, a imposição de alguma "dor" estratégica (seja por meio da taxação ou do controle de minerais sensíveis) representa a única fresta possível para forçar os Estados Unidos a abrirem um diálogo real e pararem com as agressões unilaterais.
O Risco da Passividade na Ordem Global:
O ex-diplomata traçou um paralelo entre as reações de diversos países frente ao tarifaço, formando uma "régua" de posicionamentos. Ele contrastou a postura ineficaz e submissa da Índia com as reações firmes e assertivas da China e do Canadá, que obtiveram concessões. Ele alertou que o silêncio diante da agressão relega o Brasil a um plano passivo e irrelevante na construção da nova ordem internacional.
Liderança Brasileira e a Falácia do "Excesso de Capacidade":
Ele criticou a justificativa utilizada pelos Estados Unidos na Seção 301, que acusou o Brasil e diversas outras nações de possuírem "excesso de capacidade" produtiva. Ele enxergou nesse cenário de acusações infundadas uma oportunidade valiosa para o Brasil exercer liderança diplomática (statecraft), coordenando uma resposta coletiva com todos os outros países afetados.
"A mesa não está aberta e é preciso abrir esta negociação. E a retaliação, enfim, repito, é, no nosso entendimento, a única fresta possível de abertura dessa negociação.”
"De fato, eu acho que essa dicotomia [...] entre soberanismo e pragmatismo não existe porque simplesmente a submissão não é uma opção.”
Contexto Global e Vulnerabilidade Brasileira:
Vera Thorstensen afirmou que o mundo viveu um cenário explícito de guerras comerciais onde as antigas teorias econômicas e de direito internacional não se aplicam mais. Ela questionou a força real do Brasil para suportar uma retaliação norte-americana, alertando que o país possui extremas fragilidades e dependências, como no caso de componentes de tecnologia militar.
Riscos Jurídicos e a Ameaça da Seção 338:
A conselheira apontou que a atual lei brasileira de reciprocidade prevê mecanismos focados em impostos de importação e propriedade intelectual, mas não fez menção explícita à exportação, o que tende a gerar severa insegurança jurídica ao usar o caminho proposto por Monica e Philip. Além disso, ela advertiu enfaticamente sobre o perigo de acionar a Seção 338 da lei americana, um dispositivo legal que permite aos EUA imporem tarifas imediatas e devastadoras de até 50% caso interpretem que estejam sofrendo alguma discriminação severa.
Alternativa via Serviços e Propriedade Intelectual:
Como alternativa mais segura e viável à taxação de bens físicos de exportação, ela sugeriu focar a retaliação na área de serviços e propriedade intelectual. Ela defendeu a possibilidade de impor uma taxação agressiva sobre grandes plataformas digitais de consumo (citando exemplos como Netflix e Amazon), argumentando que são serviços não essenciais cuja sobretaxa causaria menos danos estruturais à economia brasileira.
A Ameaça da China e a "Segurança Econômica":
Vera alertou que o foco exclusivo nos Estados Unidos ofusca a agressiva estratégia da China, que se encaminha para dominar o setor industrial global, impulsionada por um câmbio propositalmente defasado. Ela destacou que a União Europeia já alterou seu paradigma normativo para o conceito de "Segurança Econômica", utilizando regras do GATT para se proteger. Ela insistiu que o Brasil precisa urgentemente modernizar sua política comercial pautando-se por esse mesmo pilar de segurança econômica.
Defesa da OMC e Necessidade de Política Industrial:
Por fim, ela defendeu a Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que o Brasil deve lutar por sua reformulação e atuar institucionalmente em vez de abandonar as regras multilaterais. Ela ressaltou também que é impossível promover uma reformulação ou modernização comercial eficaz sem discutir a adoção de uma política industrial seletiva para setores fundamentais.
"Nós estamos vivendo num mundo de guerras comerciais. Esqueçam o que vocês aprenderam de economia de direito internacional, porque o mundo mudou."
"Por que não fazer uma taxação forte em cima de Netflix, Amazon? [...]. Serviços, gente, pois os serviços não são essenciais."
Condição Técnica para o Imposto de Exportação:
Roberto Gianetti resgatou sua experiência na direção da Camex para alertar que o imposto de exportação só funciona na prática quando o país atua como formador de preços. Ele explicou que o exportador precisa ter a capacidade de transferir a maior parte desse novo custo para o importador estrangeiro; caso contrário, a empresa brasileira vai arcar com o prejuízo financeiro e perder competitividade.
Riscos de Elasticidade e Dupla Substituição:
Ele apontou que o produto sobretaxado necessita de um alto grau de essencialidade para que o aumento de preço não derrube a demanda. Gianetti advertiu sobre o duplo risco de substituição no mercado internacional: o comprador americano pode facilmente trocar o produto brasileiro por alternativas similares (como substituir suco de laranja por outros sucos) ou recorrer a países concorrentes para suprir a mesma mercadoria.
Inviabilidade da Aplicação Discriminatória e Triangulação:
O ex-diretor considerou arriscada e ineficaz a ideia de aplicar o tributo exclusivamente aos Estados Unidos. Ele argumentou que os agentes de mercado atuaram com extrema rapidez e criatividade, o que resultou na imediata triangulação dessas mercadorias por meio de terceiros países (muitas vezes com leves transformações no produto), frustrando o objetivo original da retaliação.
Abordagem Estratégica e o "Jogo de Xadrez":
Gianetti comparou o embate diplomático a um jogo de xadrez contra um adversário irracional, errático e impulsivo. Ele aconselhou que o Brasil não caia na armadilha de responder de forma emocional e imediata. Em vez disso, recomendou que o país olhe diversas jogadas à frente para identificar vulnerabilidades reais antes de agir.
Elogio à Moderação e ao Fator Eleitoral:
Em oposição às críticas de Demétrio Magnoli, Gianetti elogiou a postura do vice-presidente Geraldo Alckmin de escutar as demandas setorizadas, defendendo que o interesse nacional se forma exatamente pela composição das necessidades dos diversos setores e da sociedade. Por fim, ele recomendou paciência, argumentando que a tensão atual possui um forte componente eleitoral em ambos os países e que atirar no "fogo cruzado" a poucos meses das eleições não faz sentido estratégico.
"O imposto de exportação só funciona quando o país exportador é o formador de preços.”
"O interesse nacional é o conjunto desses setores e da sociedade. Ninguém pode falar em nome do interesse nacional.”
Estratégia de Invisibilidade e Cautela Diplomática:
Roberto Jaguaribe argumentou que a diplomacia brasileira deve evitar a todo custo atrair a atenção do governo estadunidense. Ele relembrou que, historicamente, qualquer foco político de Washington direcionado à América Latina resultou em consequências negativas. Por isso, defendeu que o Brasil deve agir com extrema discrição e utilizar precipuamente canais não oficiais para defender seus interesses.
Ameaça Soberana e a Questão Regional:
O embaixador avaliou que os Estados Unidos, ao contrário da China, representam uma ameaça real, verdadeira e imediata à soberania nacional. Ele alertou que o maior desafio diplomático do país consiste em recuperar sua capacidade de interlocução na América do Sul, a fim de evitar que os norte-americanos utilizem nações vizinhas para cercar geopoliticamente o Brasil.
Avaliação da Postura do Governo e Fator Eleitoral:
Ele discordou da tese de que o governo brasileiro se manteve ausente, elogiando a moderação atual da gestão federal. Jaguaribe ponderou que, às vésperas de um pleito, qualquer decisão estatal carregou peso eleitoral, e avaliou que a postura de cautela e a decisão de não "comprar briga" direta com a Casa Branca demonstraram maturidade e evitaram uma derrocada política interna.
Alternativas Táticas: Meio Ambiente e Propriedade Intelectual:
Como via de retaliação e defesa estratégica, ele sugeriu a aplicação da lei de reciprocidade utilizando o pilar ambiental, apontando contradições na sustentabilidade do etanol americano em contraste com o brasileiro. Ademais, defendeu de forma enérgica que o Brasil estruturasse uma nova política industrial agressiva na área de propriedade intelectual, inspirada no sucesso do licenciamento de medicamentos genéricos para o SUS.
Urgência na Modernização Tecnológica:
Por fim, ele pontuou que as verdadeiras demandas do país ultrapassaram os limites das negociações tarifárias. Afirmou que o Brasil precisa urgentemente baratear o custo da computação interna e incorporar a inteligência artificial aos seus processos produtivos, sob pena de perder completamente sua competitividade estrutural no futuro.
"A melhor coisa que a gente pode esperar dos Estados Unidos é pouca atenção para o Brasil. Então, qualquer coisa que desperte a atenção americana vai ser contra o nosso interesse."
"Eu acho que a gente tem que não cutucar a onça com vara curta, porque os Estados Unidos têm interesse numa derrocada política brasileira."
Soberania como Capital Político:
André Lara Resende rejeitou a ideia de que existisse uma incompatibilidade entre defender princípios de soberania e agir com racionalidade pragmática. Ele argumentou que reagir de forma soberana é exatamente o que habilita o país a sentar-se à mesa de negociações com um capital político muito maior.
Rejeição ao Modelo de Condomínio Empresarial:
Em concordância direta com Demétrio Magnoli, ele repudiou a visão fragmentada do Estado. Ele enfatizou que o Brasil possuiu interesses soberanos maiores e não pôde, em nenhuma hipótese, atuar como um mero "condomínio de interesses econômicos" que tentou agradar setores específicos.
A Lógica Amoral de Washington:
O economista diagnosticou que o atual governo dos Estados Unidos não possui nenhuma proposta econômica racional. Em vez disso, operou sob uma lógica transacional "completamente amoral", semelhante à de um gângster, onde o poder de impor força foi o único fator determinante.
O Perigo da Submissão na Nova Ordem Mundial:
Ele alertou que escolher a via da passividade não evita conflitos, mas garante que o país seja esmagado. André Lara defendeu que uma nova Ordem Mundial está em construção e que o Brasil precisa reagir ativamente para definir e garantir o seu lugar nesse novo cenário geopolítico.
“Tit for Tat” como Guia Estratégico:
Para estruturar a reação brasileira, ele evocou a estratégia de “Tit for Tat” retirada do livro de Robert Axelrod, delineando quatro passos estratégicos fundamentais: (1) ser confiável e não agredir primeiro; (2) retaliar sempre para não deixar agressões sem resposta; (3) perdoar e retornar à cooperação imediatamente após a resolução; e (4) manter total transparência das intenções. Ele concluiu que definir esse movimento inicial de resposta foi muito mais urgente do que debater, neste momento, elasticidades de impostos.
"Na lógica atual, nos Estados Unidos, toda vez que você não responde, você vai ser mais agredido até a submissão completa.”
"Qual é a estratégia? Primeiro, confiabilidade. Você não é o primeiro a agredir. Segundo, é retaliação. Nunca deixe uma agressão sem resposta.”
