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Reflexões sobre o Mecanismo de Solução de Controvérsias do Mercosul

08/12/2006

Imagem do palestrante

Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio

Mestre (L.L.M.) pela University of Warwick, Inglaterra

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Jeanine Gama Sá Cabral

Doutoranda em Direito Internacional, Université Aix-Marseille III (CERIC – Centre d’Études et de Recherches Internationales et Communautaires), França

Apresentamos considerações sobre o papel do mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, comparando, de início, as principais características do sistema mercosulino com as características do mecanismo de solução de controvérsias do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em seguida, abordamos o papel do Comitê de Acordos Comerciais Regionais (CACR), encarregado de decidir sobre a compatibilidade ou não dos acordos regionais, dentre eles o Mercosul, com as regras da OMC. Examinamos o possível impacto da decisão do CACR no futuro do Mercosul e de seu mecanismo de solução de controvérsias, uma vez que será o primeiro acordo regional a ser analisado em razão do contencioso dos pneus reformados iniciado pelas Comunidades Européias contra o Brasil. Para tal exame, consideramos os dois laudos proferidos no âmbito do mecanismo mercosulino movidos pelo Uruguai contrao Brasil e pelo Uruguai contra a Argentina, ambos nos contenciosos regionais de pneus.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais