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Panel do algodão: histórico da quase retaliação brasileira

21/12/2011

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Maria Fatima Berardinelli

Mestre em Direito Internacional, Faculdade de Direito da UERJ

Nesse artigo, nossa intenção foi deixar um registro da etapa de preparação da retaliação brasileira, enquanto aguardamos o defecho desse caso - espera-se - com a adequação completa das legislações questionadas pelo Brasil, aos compromissos assumidos no âmbito do sistema multilateral. Assim, além de uma breve descrição dos procedimentos previstos e realizados no âmbito da OMC, mostraremos os passos adotados para a preparação das medidas da retaliação brasileira, as preocupações com os fundamentos da retaliação no sistema jurídico nacional e o acordo provisório firmado com os Estados Unidos. A pesquisa realizada mostrou que não existem ainda muitas referências sobre a adoção de medidas de retaliação, principalmente a cruzada, então acreditamos que o registro dessas providências será útil como base de análise em outros contenciosos e, principalmente, caso a questão venha a ser reaberta.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais