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Os Acordos de Serviços e de Investimentos na OMC: espaço para políticas de desenvolvimento

18/08/2007

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Umberto Celli Junior

Membro do Conselho Diretor, Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID)

Os objetivos gerais de promover exportações e alcançar um rápido desenvolvimento têm constituído parte integral das políticas econômicas dos países em desenvolvimento. Ao longo dos anos, sucederam-se diferentes perspectivas quanto à forma mais indicada de se atingir esses objetivos, tais como políticas de substituição de importações marcadas por intenso protecionismo e políticas de fomento a exportações. Um grande número de países adotou políticas industriais intervencionistas muito bem-sucedidas, como Japão, Taipé e Coréia do Sul. Essas políticas envolveram a promoção tecnológica, o financiamento e o treinamento de mão-de-obra. Muitos países emergentes, na América Latina em especial, também utilizaram instrumentos de fomento ao desenvolvimento, tais como promoção de exportações, restrições à importação e ao investimento estrangeiro, requisitos de desempenho (performance requirements), incentivos fiscais e outras medidas destinadas a promover a industrialização, com maior ou menor sucesso.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais