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Vitória do multilateralismo

08/05/2013

Roberto Fendt

 Há pelo menos cinco razões para a escolha do embaixador Roberto Azevêdo para dirigir a Organização Mundial de Comércio (OMC). Primeiro, venceu pela competência, disciplina e honestidade intelectual. Engenheiro por primeira formação e depois diplomata de carreira por opção, Azevêdo ganhou o respeito de todos os que com ele trabalharam em Genebra e nos demais postos que assumiu ao longo de sua carreira.

Ele participou de negociações difíceis, como o contencioso entre o Brasil e o Canadá na disputa entre os fabricantes de aviões Embraer e Bombardier. Participou também das negociações em torno da formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que acabou não prosperando, e das discussões da Rodada Doha da OMC, ainda inconclusas.

Segunda razão, pela natureza do posto que irá ocupar. A OMC é a entidade por excelência de promoção da liberalização do comércio em bases multilaterais.

Nos últimos anos, com a estagnação das negociações da atual Rodada Doha de liberalização comercial, já se começava a dizer que estava reservado à OMC somente a solução de controvérsias - atribuição importante da organização, mas aquém de sua função mais abrangente de promover a liberdade de comércio em bases multilaterais.

Terceira, pelo fato de que a defesa intransigente do multilateralismo significa a implantação de normas de convivência comercial internacional que constituem a base do Estado de Direito nessa esfera. Essas "regras do jogo" impessoais, aplicáveis igualmente a todos os membros da Organização e aceitas voluntariamente pelos que a ela aderiram, constitui a garantia de igual tratamento de todos perante essa "lei" de livre aceitação - aplicável tanto às grandes economias desenvolvidas como aos pequenos países emergentes.

Quarta razão, pela percepção de um número expressivo de países que não há opções adequadas às nações emergentes fora do sistema multilateral de comércio.

A proliferação de acordos preferenciais de comércio, com participação expressiva das economias de maior expressão, mina as regras do sistema multilateral de comércio baseado nos normativos da OMC.

Não se trata de um problema trivial. A cada ano, o Mecanismo de Transparência da OMC recebe notificação de cerca de 15 novos acordos preferenciais de comércio (APCs). Já supera 300 o número estimado desses acordos. E se anteriormente as economias de maior porte estavam sempre entre os promotores desses acordos, mais recentemente economias de porte médio, como China e Índia, vem ocupando também papel relevante nesse movimento.

Nem sempre acordos preferenciais de comércio são danosos ao objetivo maior de liberalização comercial. Eles podem "criar comércio", no sentido de que as preferências concedidas aos participantes dos acordos não implicam a redução do comércio com os demais parceiros de fora deles.

Muitas vezes, porém, resulta em "desvio de comércio" após a criação de um APC. O comércio que anteriormente se dava entre os membros do APC com o restante do mundo passa desviar-se para o círculo fechado dos participantes do acordo.

Com isso perdem os terceiros países a oportunidades de ofertar no mercado fechado do APC e perdem os consumidores dos países membros do acordo. Isso se dá pela menor concorrência dos produtos oriundos de terceiros países e a consequente alta dos preços nos mercados internos.

Quinto motivo, pelo reconhecimento da crescente importância de economias emergentes, dentre elas as dos países membros dos BRICS (Brasil, Índia, China e África do Sul) no sistema internacional de comércio. As grandes organizações multilaterais têm sido dirigidas por representantes dos Estados Unidos e da União Europeia, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

Roberto Azevêdo substituirá no cargo um francês, Pascal Lamy. Anteriormente foram diretores-gerais da OMC o neozelandês Mike Moore, o italiano Renato Ruggiero, o irlandês Peter Sutherland, o suíço Arthur Dunkel, o também suíço Olivier Long e o inglês Eric Wyndham-White. A única exceção ficou por conta do tailandês Supachai anitchpakdi, que exerceu o mandato de diretor-geral entre os anos de 2002 e 2005.

A OMC tem por missão principal abrir o comércio em benefício de todos. É um foro para a negociação de acordos voltados à redução dos obstáculos ao comércio internacional e a assegurar igualdade de competição para todos nesse comércio, contribuindo assim para o crescimento econômico e o desenvolvimento. Provê também um arcabouço legal e institucional para a implementação e monitoramento desses acordos, bem como resolve divergências que venham a surgir em sua interpretação e aplicação.

Roberto Azevêdo é a pessoa ideal para levar adiante essa missão.


Centro Brasileiro de Relações Internacionais