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Seminário Internacional sobre Energia Nuclear

07/12/2007

O CEBRI realizou o Seminário Internacional "Energia Nuclear como Alternativa Sustentável? Um diálogo Europa-América Latina" nos dias 6 e 7 de dezembro de 2007, no auditório da FIRJAN. Foi feito um debate euro-latino-americano entre representantes de instituições de pesquisa, governo e empresas do setor núcleo-elétrico, que falaram a título pessoal sobre as questões de grande interesse para pensar a estratégia do programa nuclear brasileiro.

O CEBRI realizou o Seminário Internacional "Energia Nuclear como Alternativa Sustentável? Um diálogo Europa-América Latina" nos dias 6 e 7 de dezembro de 2007, no auditório da FIRJAN. Foi feito um debate euro-latino-americano entre representantes de instituições de pesquisa, governo e empresas do setor núcleo-elétrico, que falaram a título pessoal sobre as questões de grande interesse para pensar a estratégia do programa nuclear brasileiro.

Participaram da sessão de abertura José Botafogo Gonçalves, presidente do CEBRI, Armando Guedes Coelho, representante da FIRJAN, Christian Burgsmüller, representante da Delegação da Comissão Européia no Brasil, e Luiz Antônio de Almeida e Silva, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Foram expostos nessa mesa os benefícios que o desenvolvimento da energia nuclear poderá trazer ao Brasil, bem como a idéia de sustentabilidade que essa forma de geração de energia traz em seu conceito. Depois de problemas como o apagão em 2001 e a escassez de gás vivenciada recentemente, foi ressaltada a necessidade de se pensar o desenvolvimento de energias alternativas para o país.

A palestra inaugural do seminário foi de John Ritch, Diretor Geral da World Nuclear Association e Presidente da World Nuclear University, que apresentou a necessidade de se pensar o poder energético nuclear, vinculando-o ao meio ambiental global. Ao abarcar toda a problemática ambiental que está em voga na agenda internacional, Ritchfez análises pessimistas frente a tais questões. Para ele vivemos num mundo de extremos, onde países desenvolvidos consomem 80% de tudo que é produzido, inclusive energia, e os países pobres continuam a ser marginalizados. Ritch espera então a maior produção de energia, mas não restrita aos países ricos. Para isso a renascença do poder nuclear é de grande importância e tem se tornado uma realidade global. Dessa forma, a legitimação pela população ao destruir mitos que abarcam o desenvolvimento do tema é de grande necessidade. Além disso, Ritch defendeu a necessidade de novos investimentos no âmbito nacional e internacional, para buscar evoluções, tanto na área tecnológica, quanto na formação de pessoal.

O primeiro painel foi intitulado Geração Núcleo-Elétrica e composto pelo assessor da Presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães e pelo Delegado Geral da Société Française d'Énergie Nucléaire (SFEN), Bertrand Vieillard-Baron. Teve como debatedores Ronaldo Fabrício, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e Francisco Rondinelli, Presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN). Foram apontadas as necessidades de evolução da geração de energia nuclear no Brasil e na União Européia. Para Leonam temos potência, grandes reservas de Urânio, mas não temos capacidade de armazenamento, já que a energia nuclear vem apenas para complementar o sistema hidrelétrico. Bertrand afirmou que a União Européia (UE) é a maior geradora de energia nuclear no mundo, mas não possui uma política comum em relação ao tema. Apesar do tema ser sedimentado na região, várias incertezas ainda existentes criam questionamentos frente às tecnologias, economia, questão ambiental, geopolítica e sociológica.

O painel II contou com a presença de Luis Filipe da Silva, Assessor da Presidência das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e de Eduardo Gonzalez, Presidente do Fórum Atômico Europeu (Foratom), além dos debatedores: Comandante Luiz Antônio Abdalla de Moura do Centro Tecnológico da Marinha de São Paulo (CTMSP) e Guilherme Camargo da ABEN. O Ciclo do Combustível Nuclear foi o assunto abordado. Luis Filipe mostrou que o urânio passa pelos seguintes procedimentos, até que seja realmente transformado em energia: Mineração? Conversão? Enriquecimento? Reconversão ? Pastilhas? Elemento Combustível. Para modernizar ainda mais o beneficiamento do urânio espera-se que o Brasil aposte na criação de centrífugas que além de diminuir gastos com energia elétrica na sua produção, diminuem os riscos de explosão e também os riscos ambientais, o que tem sido bastante exigido pelos órgãos internacionais. Eduardo Gonzalez abordou a evolução dos preços do Urânio e a capacidade de produção de energia nuclear na Europa e no mundo. Mostrou que as reservas de urânio e a capacidade de enriquecimento atuais são suficientes para suprir a demanda estimada até 2020 e apontou as necessidades de desenvolvimento de tecnologia e equipamentos de terceira e quarta geração.

Rejeitos Radioativos foi o tema do terceiro e último painel do dia. Esse tema bastante polêmico foi exposto por Ayrton Caubit da ABDAN e por Cláudio Almeida, Assessor da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e teve como debatedores Sérgio Abranches, Diretor de "O Eco", comentarista do Boletim Ecopolítica da Rádio CBN e Professor-visitante do Instituto Coppead de Administração/UFRJ, e Antonio Abel Oliveira, Secretário-adjunto da ABACC. Almeida apresentou não apenas os tipos de rejeitos que são produzidos no processo de enriquecimento de urânio, mas também como esses rejeitos podem ser armazenados ou reutilizados pelo procedimento chamado de reprocessamento. Para ele a energia nuclear é a única que armazena todos os seus rejeitos, e o Brasil tem seguido todas as normas e padrões relacionadas ao Regime Global de Segurança para a área e vem participando das convenções internacionais que abarcam o tema. Depois do acidente em Goiânia houve um aumento na fiscalização, um maior planejamento de emergência para caso ocorra outros acidentes e ainda o fortalecimento do controle das fontes radioativas. Caubit deixou claro quais são as fontes de rejeitos no Brasil e qual a legislação nacional que trata do tema, evidenciando o grande interesse do governo brasileiro em mostrar transparência em relação ao tema. Sérgio Abranches questionou a segurança do armazenamento dos rejeitos, pois passamos a responsabilidade da defesa da integridade desse "lixo" para outras gerações. O problema é que nos países há várias instituições que são tradicionalmente falhas e confiar nelas para garantir a segurança desses rejeitos, para ele, pode ser um erro. Para que a sociedade se sinta co-responsável no cuidado de tais matérias, ponderou que deve haver um maior esclarecimento e uma maior transparência em tudo que se relaciona ao assunto na sociedade.

Abrindo o segundo dia do Seminário, O Embaixador Sérgio de Queiroz Duarte, Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento tratou das questões políticas e geopolíticas que envolvem o tema nuclear, sobretudo a desigualdade na distribuição e utilização da energia nuclear pelo mundo. Para ele, as injustiças não ocorrem apenas na má distribuição de tecnologia para este desenvolvimento, mas também em relação aos tratados de não proliferação, que teoricamente deveriam ser universais, mas vários países são favorecidos quando, ao descumprirem as cláusulas, não sofrem nenhuma retaliação. Para o Embaixador, enquanto o sistema internacional de segurança nuclear não se tornar mais justo e universal, será difícil garantir a eficácia de tais normas e conseqüentemente, ficará difícil a garantia da segurança internacional, mantendo-se a desconfiança latente no regime global de segurança nuclear. O Embaixador acredita que não há a necessidade da criação de outros tratados, mas sim efetivar as propostas que já foram assinadas, fazendo com que sejam reafirmadas pelos Estados-Parte e que países como Israel, Índia e Paquistão se tornem signatários, garantindo que todos estejam livres da existência de armas.

O quarto painel do Seminário, Segurança Nuclear, foi formado por Odair Dias Gonçalves, Presidente da CNEN, e por Raúl Racana, Presidente da Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN) da Argentina. Odair Gonçalves mostrou que se deve pensar a Segurança Nuclear compartimentando-a, igualmente ao que se faz na língua inglesa, em safety, security e safeguards. Gonçalves informou a divisão de responsabilidades entre quatro ministérios no Brasil: Ciência e Tecnologia; Minas e Energia; Defesa e Ministério das Relações Exteriores. A CNEN, subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem como funções a pesquisa e a regulação. Racana tratou a questão por uma ótica alternativa, mostrando que toda a discussão e os preconceitos que envolvem o assunto nuclear são uma construção social. Para ele criou-se a ilusão de que o urânio é perigoso. Mas devemos desconstruir os mitos e acreditar nos seus benefícios. o debatedor, o consultor Paulo Barretto, chamou a atenção para outra preocupação que está relacionada a proliferação nuclear, o terrorismo. Teme-se a criação de "bombas-sujas" que servirão de armas por grupos terroristas para o ataque à população civil. Gonçalves concluiu afirmando que, muitas vezes, a superestimação do risco nuclear serve para interesses de países mais desenvolvidos energeticamente e que querem evitar que outros também se desenvolvam.

O quinto painel, Não-proliferação, trouxe a Embaixadora argentina Elsa Kelly, Diretora de Segurança Internacional, Assuntos Nucleares e Espaciais do Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina e também O professor Darryl Howlett da Universidade de Southampton, do Reino Unido. Foram debatedores deste painel a Professora Mônica Herz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e o Secretário da ABACC, Odilon Antonio Marcuzzo do Canto. A Embaixadora Elsa Kelly apresentou a evolução histórica dos acordos internacionais celebrados pela Argentina envolvendo não-proliferação nuclear. Defendeu o Tratado de Não-Proliferação (TNP) ao proporcionar um equilíbrio político e jurídico internacional e alertou os países que têm a tecnologia, mas não têm produção significativa de energia nuclear, quanto às negociações de revisão do TNP e a novos instrumentos internacionais que podem limitar o desenvolvimento da tecnologia ou afetar o ciclo do combustível nuclear. O Professor Howlett tratou as diferentes perspectivas que os diferentes Estados apresentam frente às três posições que os Estados têm que tomar: a garantia da utilização pacífica; a promessa de não-proliferação; e a posição frente ao desarmamento. Howlett afirmou ainda a necessidade da fortificação do TNP, em especial para que a política de desarmamento seja paulatinamente finalizada. A Professora Mônica Herz acredita que a participação da sociedade civil é de grande importância para a garantia da não proliferação nuclear, já que isso ainda não é uma vitória. Para ela, é necessário criar um regime legítimo, que fomente a "confiança mútua'' entre os Estados.

O painel VI, a Cooperação euro-latinoamericana, contou com as exposições de Manlio Coviello, Diretor Adjunto de Assuntos Econômicos de Departamento de Recursos Naturais e Infra-estrutura da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e Didier Kechemair, Diretor Adjunto de Relações Internacionais da Commissariat à l'Energie Atomique (CEA) da França. Laércio Vinhas, Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, foi o debatedor na mesa. Neste painel mostrou-se a existência de um cenário otimista de cooperação nuclear intercontinental. Kechemair citou a afirmação do Presidente francês Nicolas Sarcozy de que a França, um dos países com maior desenvolvimento tecnológico na área, está pronta para ajudar países que queiram desenvolver a energia nuclear e informou que a cooperação já vem sendo feita com a CNEN. Durante o debate foi salientada a importância de que se obtenha uma cooperação técnica, porém evitando que a transferência de tecnologia para o Brasil impeça o desenvolvimento autônomo de seu conhecimento na área nuclear.

No sétimo e último painel, Simon Webster, Chefe da Unidade de Fissão da Diretoria de Pesquisa em Energia da Comissão Européia, tratou das novas tecnologias e o futuro da energia nuclear. Após descrever brevemente o histórico do desenvolvimento nuclear na Europa, Webster mostrou que a geração IV de reatores é a grande aposta da UE para produzir maior sustentabilidade e segurança à questão nuclear. Até 2020 a UE espera diminuir em 20 % a eliminação de gases poluentes na atmosfera devido ao uso desta tecnologia nascente e, em 2050, a eliminação cairá de 60 a 80% dos gases. Desta forma, são três os desafios apontados por Webster, os quais a UE começa a se preocupar e que todos aos paises envolvidos devem atentar: aumentar a competitividade da energia nuclear; aumentar sua segurança; e garantir a sustentabilidade. A mesa teve como debatedor José Rubens Maiorino, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Maiorino forneceu explicações técnicas sobre as vantagens econômicas e ambientais os reatores de IV Geração, que não depositam resíduos radioativos no meio-ambiente, defendendo que a energia nuclear pode ser considerada sustentável e mesmo renovável em um ciclo do combustível nuclear fechado.

Na sessão de encerramento, estiveram presentes o Sr. Mohamed ElBaradei, Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, o Presidente do Conselho Curador do CEBRI, Embaixador José Botafogo Gonçalves, e o presidente da FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. ElBaradei tratou da polêmica da Não-proliferação. Expôs o mundo que ele não quer mais ter: um mundo de injustiças, desigualdades e agora, ameaçado por armas nucleares. No seu olhar, não precisamos da energia nuclear para promover mortes. ElBaradei acredita que a energia nuclear pode fazer parte do "mix" energético que vem se desenvolvendo, mas que é importante manter-se atento para a real utilização pacífica do "átomo". Como é um processo sofisticado, há a necessidade de um parque industrial adequado para o alargamento e intensificação da sua produção. Somado a isso, considera fundamental que não apenas tecnologias sejam criadas, mas que um avanço político garanta maior tranqüilidade em relação ao tema. A estrutura nuclear precisa ser globalizada e deve-se garantir que todas as energias sejam seguras. Afirmou ainda, que não haverá tolerância por parte da ONU caso a tecnologia nuclear caia nas mãos de terroristas. A AIEA será extremista, para que o pacificismo seja garantido. Não podemos mais viver na hostilidade, o mundo deve se ver livre de armas. Estima-se que o Brasil, em 2030 terá cerca de 13 usinas e devendo se preocupar em formar mão de obra especializada no assunto e aderir a todos os tratados de não proliferação que venham a ser criados. O Ministro Sergio Rezende enfatizou a importância para o Governo Brasileiro, particularmente para o MCT, e para a sociedade, de debater o tema energia nuclear. Enfatizou que os aspectos relativos à ciência, tecnologia e inovação, fundamentais para a execução do programa nuclear brasileiro de forma soberana, estão incluídos no plano de ação no Governo. O programa está assentado em quatro bases: uso pacífico e não proliferação; segurança; gerenciamento de resíduos; e formação de recursos humanos. As metas até 2030 são implantar entre 4 e 8 novas usinas nucleares; a energia nuclear, que hoje compõe 1,5% da matriz energética do País, passar a compor 5%; e ter domínio industrial de todo o ciclo de produção do combustível nuclear.

Em resumo, o Seminário trouxe uma visão positiva da geração de energia nuclear, mostrando o processo de intensificação da cooperação internacional na área. Mostrou também que a energia nuclear, apesar de algumas contestações, é uma alternativa viável e sustentável à produção energética, já que novas tecnologias têm sido desenvolvidas para garantir mais segurança, especialmente em relação ao destino dos rejeitos. Espera-se que instrumentos internacionais efetivos de desarmamento sejam implementados e que a não-proliferação de armas nucleares seja garantida. Juntamente a isso, novos investimentos em capacitação, treinamento de funcionários e pesquisa devem ser feitos para garantir a confiabilidade e a segurança da produção energética nuclear não apenas no Brasil, mas também em todo mundo.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais