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Responsabilidade ao Proteger

03/05/2013

Em 2005, na Cupula Mundial, foi aprovado oficialmente o conceito da ‘Responsabilidade de Proteger', também conhecido como R2P. A principal motivação de estabelecer ‘responsabilidades' de proteção às populações tem origem na década de 1990 - que assistiu sérias tragédias humanitárias, como na Ruanda, Somália e Bósnia. Desde então, intensificou-se o debate quanto aos limites da atuação internacional em cenários de crises humanitárias.

 

Na cúpula de 2005, foi convencionado que, em caso de crimes internacionais (i. Genocídio; ii. Limpeza Étnica; iii. Crimes de Guerra; e iv. Crimes contra a Humanidade), primeiramente a responsabilidade de instaurar a ordem cabe ao Estado. Caso ele seja incapaz de lidar com a crise, a comunidade internacional deve intervir em seu apoio. Entretanto, quando a crise é gerada pelo próprio Estado, cabe, mais uma vez, a comunidade internacional se responsabilizar por interromper o caos.

 

Não obstante, apesar do consenso em torno da ideia do R2P, há grande dissenso em sua aplicabilidade, sobretudo em relação aos limites da intervenção internacional em detrimento do consentimento do Estado. Os recentes episódios ocorridos na Líbia e na Síria motivaram o governo brasileiro a lançar, em 2011, uma iniciativa chamada ‘Responsabilidade ao Proteger', RWP (do inglês Responsibility While Protecting). Tal iniciativa tem como principal objetivo a regulação/padronização do terceiro pilar do R2P, ou seja, orientar as operações sob a égide do R2P.

 

O tema foi abordado no dia 24 de abril, no evento Responsibility While Protecting (RwP), realizado em Joanesburgo, África do Sul. A iniciativa, organizada pelo Centre of Africa's International Relations - CAIR (University of the Witwatersrand), contou com as palestras de Roberto Fendt, Diretor Executivo do CEBRI, e Leonardo Paz, Coordenador de Estudos e Debates.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais