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O SUS, o Desenvolvimento da Indústria Brasileira de Saúde e a Questão Regulatória - O Caso da Indústria de EMHO

10/10/2013

Adriana de Queiroz

O desenvolvimento da indústria de produtos para a saúde - equipamentos e suprimentos médicos, hospitalares e odontológicos (EMHO) - tem papel de destaque nos processos de desenvolvimento econômico, não apenas pela incorporação de tecnologia de ponta, mas também porque a oferta interna destes produtos é fundamental para a amplitude e o sucesso das políticas de saúde. No caso do Brasil, seu desenvolvimento beneficiaria a efetividade e os objetivos do SUS – Sistema Único de Saúde. Instituído pela Constituição Federal do Brasil de 1988, o SUS é um sistema de referência, que atua simultaneamente como instrumento de universalização do acesso à saúde - aproximadamente 80% da população dependem exclusivamente do SUS­ – e de políticas públicas voltadas para o setor da saúde.

Quando comparado aos nossos vizinhos sul-americanos, observa-se que o Brasil está em situação privilegiada no que diz respeito às possibilidades de desenvolvimento de sua indústria de produtos voltados para o setor de saúde. Diferentemente dos demais, o país conta com um aparato institucional, regulatório e de formulação de políticas públicas que pode favorecer a expansão e a capacitação tecnológica da indústria de EMHO. Juntamente com o SUS, o Brasil possui um sistema de regulação de produtos médicos, hospitalares e odontológicos maduro para garantir a qualidade de seus produtos, uma vez que é dotado de agências reguladoras com competência comprovada como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A estratégia de desenvolvimento, entretanto, deve levar em consideração que o setor de EMHO opera dentro do conceito de cadeias globais de valor. Seria de se esperar, portanto, que uma estratégia para o desenvolvimento do setor de EMHO vise ao seu reposicionamento nestas cadeias, almejando etapas de produção com maior valor agregado, ou seja, aquelas de maior conteúdo tecnológico. Este desenvolvimento, portanto, deve resultar em aumento da corrente de comércio, mas não necessariamente a criação de superávits comerciais no setor. Atualmente o déficit comercial em EMHO é crescente, tendo atingido em 2012 o valor de US$ 2.866,20 milhões, fruto da combinação de uma relativa estagnação das exportações com importações ascendentes. As consequências deste desequilíbrio, contudo, ultrapassam a questão do equilíbrio na balança comercial e eventuais problemas cambiais. Na verdade, é o próprio desenho da política de saúde que está em risco, enquanto refém de oscilações cambiais podendo, inclusive, ter a disponibilidade de equipamentos, condicionada à oferta internacional, comprometida.

Contudo, ao se analisar o perfil da indústria global de EMHO no contexto da política de saúde brasileira, bem como as possibilidades de integração regional na América do Sul, percebe-se a importância do debate sobre a convergência regulatória – ou cooperação regulatória. Uma reflexão sobre sua complexidade é imprescindível ao se traçar uma estratégia de desenvolvimento regional face à importância das cadeias produtivas globais. Foi a partir desta percepção que o projeto Produtos de Saúde: o papel da Convergência Regulatória no Desenvolvimento da Indústria Brasileira foi conduzido. Uma política industrial de desenvolvimento de um setor que opera em cadeias globais de valor, portanto, parece não pode tratar a regulação como um elemento autônomo, calcado em um princípio universal de convergência ou de competição, mas deve sim utilizá-la como um instrumento para o desenvolvimento e inserção da indústria brasileira de EMHO em etapas superiores da cadeia global de valor.

Adriana de Queiroz é Coordenadora Executiva do CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais.



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