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NOTA OFICIAL DO CEBRI SOBRE A IMPORTÂNCIA DO REPETRO NO ESTADO DO RJ

04/04/2018

O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) - instituição independente, apartidária e multidisciplinar, que atua para influenciar positivamente a construção da agenda internacional do país – vem por meio desta nota reforçar a importância da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (REPETRO).

O CEBRI, por meio do seu Núcleo Temático de Infraestrutura e Energia, busca estimular o debate em questões relacionadas à energia e ao setor de óleo e gás, com o potencial de alavancar a inserção da indústria brasileira em cadeias globais e influenciar a formulação de políticas públicas na criação de um ambiente de investimento competitivo e atraente, considerando tendências energéticas globais.

Dentro desse escopo de atuação, o CEBRI ressalta a importância do REPETRO como uma importante ferramenta para viabilizar investimentos pela indústria do petróleo e estimular a economia do Estado do Rio de Janeiro, com impactos positivos para a geração de emprego e renda, em especial, no momento de crise econômica e financeira enfrentada pelo Rio de Janeiro. O regime especial não visa isenção tributária, mas sim diferimento para a etapa de produção, para que não haja incidência sobre o investimento. A não adesão integral do Estado do Rio ao REPETRO poderá acarretar em perda de competitividade e prejuízos para a sociedade fluminense e, consequentemente, para o Brasil.

Considerando a grande importância da atividade petrolífera para a economia e o desenvolvimento do país, o CEBRI defende a aprovação do REPETRO pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais