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Mercosul Além de Diagnósticos

01/12/2005

O CEBRI realizou no dia 01 de dezembro, em sua sede, o seminário de apresentação dos resultados finais do Projeto Núcleo Estratégico do Mercosul - NEMER, desenvolvido com o apoio da Fundação Ford.

O CEBRI realizou no dia 01 de dezembro, em sua sede, o seminário de apresentação dos resultados finais do Projeto Núcleo Estratégico do Mercosul - NEMER, desenvolvido com o apoio da Fundação Ford.

O Presidente do CEBRI, Embaixador José Botafogo Gonçalves, abriu o seminário ressaltando a importância do projeto e enaltecendo a escolha do Mercosul como foco, já que a integração na América do Sul é uma prioridade do Centro, em especial a necessidade de se desenvolver um programa para estudar a questão da infra-estrutura na região. Acrescentou que as conclusões do projeto serão levadas como contribuição às autoridades governamentais.

Em seguida, a representante da Fundação Ford no Brasil, Ana Toni, expressou o seu contentamento com o desfecho do projeto. Mário Marconini, coordenador do projeto, ressaltou que o trabalho foi extremamente enriquecedor e que o processo simbiótico entre discussão de grupos e estudos foi um dos principais fatores para o seu sucesso. Por outro lado, mencionou a necessidade de se explorar mais profundamente algumas questões latentes, como a segurança e defesa, e o papel da Venezuela na região.

Patrícia Kegel teceu comentários relativos à dificuldade de construção de uma base jurídica para o Mercosul. Citou a falta de debate constitucional e a dificuldade de incorporação de normas como sendo os principais empecilhos para a construção da base jurídica. Outro grave problema apontado foi o fato de muitos dos acordos firmados pelos poderes executivos não passarem pela via legislativa. O Embaixador Botafogo concordou ser prioritária uma reforma constitucional, no entanto afirmou que as conseqüências de sua ausência costumam ser superdimensionadas e que há outras formas de solucionar essa questão como, por exemplo, a criação de um Tribunal.

Iniciou-se uma discussão acerca da fragilização do Mercosul. Sonia Camargo afirmou que o Mercosul vem perdendo importância no cenário internacional e que seria um ato retórico afirmar que o Bloco aumentou o poder das negociações internacionais dos países membros. Lucia Maduro pontuou que ainda que o Mercosul tenha perdido relevância, é importante manter a pauta comercial, pois ela pode agregar valor e dinamizar o bloco econômico. Segundo o Embaixador Baena Soares, o Brasil tem a obrigação de aderir de forma plena ao Mercosul, salientando que a sociedade brasileira ainda não deu esse passo. Seria necessário uma "catequese interna" no sentido de expor à sociedade a importância do fortalecimento do Mercosul. Por outro lado, não faz sentido ingressar em discussões menores e seguir descartando o aspecto jurídico da questão. Em sua opinião, não há outro caminho possível senão o da emenda constitucional.

Outro estudo abordado foi o da "Agenda Não-Econômica do Mercosul". Segundo Alcides Vaz, o projeto permitiu avançar na compilação de oito áreas de suma importância: saúde, justiça, educação, segurança social, ciência e tecnologia, meio-ambiente, trabalho e cultura. O estudo se deteve em seis áreas (com exceção das áreas do trabalho e saúde), alguns deles são discutidos no âmbito do Mercosul por meio de reuniões especializadas. É necessário se propor agendas mais estáveis para temas de tamanha relevância. Contudo, é fundamental que esses temas estejam em sintonia com as questões econômicas dos países membros.

João Bosco deixou suas impressões acerca dos fluxos dos Investimentos Estrangeiros Diretos para Brasil e Argentina. Em relação aos setores contemplados em seu estudo, afirmou que houve um desinvestimento no setor têxtil e que o comércio do setor automotivo, por sua vez, é regulado (não há livre comércio) por meio de um sistema de cotas. Hoje em dia, percebe-se uma menor desafagem tecnológica entre os dois países. Ademais, pode-se dizer que o setor químico representa o único caso de estrutura de comércio madura, já que a participação no comércio intra-regional é significativa, ascendente e com um grande comércio inter-company muito devido a ausência de barreiras.

Em suma, a reunião demonstrou a importância dos estudos e debates voltados para o fortalecimento do Mercosul. Apesar das dificuldades aparentes, é preciso um maior esforço nesse sentido por parte das autoridades governamentais dos países, já que os benefícios da integração são múltiplos e capazes de refletir em melhorias para a sociedade.



Centro Brasileiro de Relações Internacionais