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Aos 25 anos, Mercosul é alvo de ceticismo enquanto tenta se aproximar na Europa

24/03/2016

AE NEWS

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai firmaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, que estabelecia o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Em seu aniversário de 25 anos, a iniciativa enfrenta ceticismo daqueles que a veem atualmente como um freio para avanços maiores na economia do Brasil e dos demais membros, mas também é defendida pelos que destacam o avanço do comércio regional no período e as potencialidades futuras, como um eventual acordo com a União Europeia.

Muitas das críticas no Brasil têm como base a diminuição da importância do bloco para a economia nacional. Estimativas do governo afirmam que o comércio entre os países integrantes se multiplicou por 12 em duas décadas, saltando de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 59,4 bilhões em 2013. No entanto, após um período inicial de sucesso, em que asexportações brasileiras para os três vizinhos chegaram a se multiplicar por seis, o Mercosul perdeu dinamismo. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a participação relativa do bloco no comércio exterior brasileiro caiu de 18,52% em 1997 para 10,98% no final de 2015.

Em uma tentativa de fortalecimento, o bloco busca um acordo comercial com a União Europeia, que vem sendo discutido desde 2000, mas cujas negociações chegaram a ser suspensas por seis anos. A chefe da política externa do bloco europeu, Federica Mogherini, visitou a Argentina no mês passado e disse que "seguramente a partir de abril" deve começar o intercâmbio de propostas.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a lentidão em concluir esse tratado fez com que oportunidades fossem perdidas. Segundo o diplomata, que foi Ministro da Indústria, Comércio e do Turismo no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, a Europa enfrenta uma crise política e comercial importante e talvez esteja menos entusiasmada em fazer acordo com o Mercosul. "A Europa tem grande dificuldade em liberalizar seu mercado agrícola, o que para nós é fundamental. Ganharia em troca o acesso ao mercado industrial do Mercosul, mas a crise e o encolhimento da indústria no Brasil e na Argentina tiram um pouco de ânimo dos europeus", avalia.

Outra fonte de esperança quanto a uma evolução do Mercosul foi a recente troca de governo na Argentina. Muitos especialistas acreditam que a eleição do presidente Maurício Macri pode ajudar a avançar nas negociações, uma vez que nos últimos anos o país vizinho foi gerador de grande descontentamento para os brasileiros, seja no âmbito interno, impondo dificuldades à entrada de produtos do bloco, seja travando as negociações com parceiros externos.

O otimismo é compartilhado pelo vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Mauro Laviola, para quem o governo Kirchner adotou, nos últimos anos, uma política contrária ao Mercosul. "O governo da Argentina com uma nova perspectiva de mundo é um alento de que pelo menos nosso principal parceiro vai adotar práticas contrárias às dos últimos onze anos."

Para o professor da Universidade de Montevidéu e ex-ministro das Finanças do Uruguai Alberto Bensión, porém, Macri pode ter de se concentrar em um primeiro momento em resolver as dificuldades internas da Argentina. Bensión diz que é necessária uma mudança de postura do Brasil para que uma reforma mais profunda aconteça no bloco. "O sistema brasileiro não está disposto a uma maior abertura", critica.

Codiretor do Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR, na sigla em inglês), Mark Weisbrot é cético quanto a uma possível influência positiva do novo presidente argentino. "É difícil crer que Macri possa ter um papel construtivo", afirma. "Seu gabinete é composto por pessoas ligadas a corporações multinacionais como a Shell e o J.P. Morgan Chase. Sua filosofia econômica, como a de seus assessores, é fortemente neoliberal e tende a minimizar o valor da integração regional."

Weisbrot também critica o conteúdo que vem sendo discutido nas negociações comerciais em geral. "O principal problema com esses acordos é que eles não tratam tanto de redução de tarifas, mas sim de criação e ampliação dos direitos de investidores estrangeiros" diz, citando a inclusão de regras sobre patentes e copyright nos acordos. "Estes mecanismos deixam em desvantagem as populações de países de renda média, principalmente em termos de saúde pública, regulação financeira e ambiental."

O argentino Mariano Laplane, professor de Economia da Unicamp e presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), é menos pessimista. "O Mercosul tem passado por dificuldades recentes, mas é preciso colocar isso num contexto", afirma. "Ele é filho dos anos 1990, um momento bem diferente da economia do Brasil, da Argentina, da região como um todo e também do mundo."

Laplane lembra que o bloco nasceu em um momento de grande impulso pela abertura comercial, no âmbito da Rodada Uruguai (1986-1994) - a Venezuela entrou posteriormente, em 2012, e a Bolívia está em processo de adesão. Na avaliação de Laplane, é preciso levar em conta o cenário atual, em um quadro de comércio internacional mais difícil, com conflitos, desalinhamentos cambiais e questionamentos entre nações na Organização Mundial de Comércio (OMC). Além disso, o professor vê atualmente um trabalho de negociadores para avançar em questões que "têm pouco a ver com comércio e muito mais com a propriedade industrial, direitos de investimento para os investidores estrangeiros, etc., em negociações muito mais assimétricas".

Além do excesso de ambição do plano inicial, houve também interferência ideológica negativa no andamento do bloco, na opinião de Vera Thorstensen, professora da Escola de Economia e coordenadora do Centro de Comércio Global da FGV. "Fizeram uma iniciativa econômica virar ideológica. Gosto daquela frase que diz que se a ideologia fosse boa para o comércio, a China seria um país pobre", diz. Crítica contumaz do bloco, Vera não defende, entretanto, o seu fim, mas uma profunda mudança nele. "Sou a favor de civilizar, não matar. O problema é que ele é um modelo velho de acordo comercial. Enquanto os novos acordos discutem a convergência regulatória, nós ficamos anos discutindo tarifa e no final essa discussão fica inútil por causa da mudança de câmbio nos países." 

O embaixador Botafogo destaca que o mais importante para o bloco seria alinhar de forma clara seus objetivos. "O Mercosul precisa começar de dentro para fora, definir quais são seus objetivos, suas políticas de negociação internacional, não definir a pauta em torno do que os outros pretendem", diz. Nos cálculos do embaixador, apenas 60% das decisões tomadas conjuntamente são internacionalizadas pelos governos nacionais. "Não é possível integração regional sem fazer o que os países da Europa fizeram, sem abrir mão de suas
soberanias", afirma.

Marcelo Osakabe 



Centro Brasileiro de Relações Internacionais